Política de Pagamento e Taxas

Data de Vigência: 16 de Novembro de 2025

1. Introdução Bem-vindo à Arrendou. Esta Política de Pagamento e Taxas clarifica os aspetos financeiros relacionados com o seu uso do nosso mercado imobiliário online (a "Plataforma"). Define explicitamente o papel da Arrendou relativamente aos pagamentos e quaisquer taxas associadas aos nossos serviços.

A Arrendou é um mercado imobiliário de confiança para arrendar, comprar e listar propriedades em Moçambique.

Ao aceder ou utilizar a Plataforma Arrendou, você concorda com esta política, em conjunto com os nossos Termos de Uso, Política de Privacidade e todas as outras políticas aplicáveis.

2. O Papel da Arrendou em Transações de Propriedade É crucial entender que a Arrendou opera unicamente como um intermediário online e facilitador de conexões. O nosso serviço limita-se a fornecer o espaço digital e as ferramentas para que os Anunciantes listem propriedades disponíveis e para que os Procuram as descubram e se conectem diretamente com esses Anunciantes.

A Arrendou declara expressamente que NÓS NÃO IREMOS:

• Processar, cobrar ou lidar com quaisquer pagamentos de arrendamento, prestações, ou valores de compra de propriedade.
• Gerir cauções, depósitos de segurança ou os seus reembolsos.
• Facilitar quaisquer transações financeiras relacionadas com os acordos de transação imobiliária (arrendamento ou venda) formados diretamente entre os utilizadores.
• Atuar como um processador de pagamentos para acordos imobiliários.

Todas as negociações, acordos, pagamentos e responsabilidades financeiras relacionadas com o acordo de transação imobiliária (incluindo renda, depósito, utilidades e quaisquer outros custos acordados) recaem única e exclusivamente sobre as partes envolvidas – o Anunciante e o Comprador/Inquilino.

3. Taxas pelos Serviços da Arrendou A Arrendou pode cobrar taxas aos utilizadores por certos serviços da Plataforma, tais como anúncios premium, funcionalidades de destaque, ou acesso a ferramentas de valor acrescentado (as "Taxas de Serviço").

• Estrutura de Taxas: Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis serão claramente comunicadas ao utilizador antes de serem incorridas (por exemplo, na página de criação de anúncio ou de subscrição).
• Pagamento: O pagamento das Taxas de Serviço da Arrendou deve ser efetuado através dos métodos de pagamento seguros fornecidos na Plataforma no momento da transação.
• Não Reembolsável: Salvo indicação expressa em contrário pela Arrendou, todas as Taxas de Serviço pagas à Arrendou são não reembolsáveis.

4. Transações Financeiras Diretas (Entre Utilizadores) Os Utilizadores são os únicos responsáveis por iniciar e gerir todos os aspetos financeiros dos seus acordos de transação imobiliária. Aconselhamos os utilizadores a exercerem extrema cautela e diligência ao realizarem transações financeiras diretamente com outros utilizadores.  É recomendado:

• Documentar Tudo por Escrito: Garanta que todos os termos, incluindo calendários de pagamento, montantes e condições para cauções, estão claramente documentados num acordo escrito e legalmente vinculativo.
• Usar Métodos de Pagamento Seguros: Opte por métodos de pagamento rastreáveis e seguros para todos os pagamentos.
• Verificar a Identidade: Tome medidas razoáveis para verificar a identidade da outra parte antes de trocar fundos.

5. Exclusão de Responsabilidade para Pagamentos Diretos A Arrendou exclui explicitamente toda e qualquer responsabilidade por quaisquer perdas financeiras, disputas, fraude ou danos incorridos pelos utilizadores decorrentes ou relacionados com transações financeiras diretas entre Anunciantes e Procuram.

6. Impostos Os utilizadores são os únicos responsáveis por determinar e pagar todos e quaisquer impostos (incluindo, mas não se limitando a, imposto sobre o rendimento, imposto sobre a propriedade, e imposto sobre vendas, conforme aplicável em Moçambique) associados às suas atividades na Plataforma, incluindo qualquer rendimento de arrendamento auferido ou quaisquer taxas pagas à Arrendou pelos serviços. A Arrendou não é responsável por aconselhar ou calcular quaisquer impostos.

7. Alterações às Taxas e à Política A Arrendou reserva-se o direito de atualizar ou alterar esta Política de Pagamento e Taxas a qualquer momento. Notificá-lo-emos sobre quaisquer alterações materiais publicando a política atualizada na Plataforma e/ou enviando um e-mail para o endereço associado à sua conta.

Arrendou Localização: Maputo, Moçambique 

Email: suporte@arrendou.com